Atividades com explosivos possuem regras e autorizações necessárias que precisam ser seguidas. Estas regras são aprovadas pelo Exército Brasileiro, na Portaria Nº 03 de 10 de maio de 2012 – Comando Logístico. E o Ministério do Trabalho, Portaria N] 3.214, 08 de junho de 1978, também estabelece algumas normas para atividades com explosivos.

Quais são as autorizações necessárias para atividades com explosivos?

Para se conseguir o registro de atividade com explosivos, deve ser apresentado um plano de segurança e indicar o responsável pela segurança na gestão dos explosivos.

O plano de segurança deve descrever todos os elementos do sistema de segurança, nele deve constar, pelo menos, o seguinte:

·   Esquema de distribuição de barreiras físicas:

1) pessoal (croquis com localização de postos);

2) cães (croquis com localização quando empregado);

3) planta com localização dos acessos, muros, cercas e obstáculos; e

4) meios de comunicação por rede fixa, celular ou rádio.

·         Esquema de distribuição de barreiras eletrônicas

1) localização e tipos dos alarmes capazes de permitir, com rapidez e segurança, comunicação com empresa de segurança ou Órgão de Segurança Pública (OSP);

2) áreas cobertas por equipamentos capazes de captar e gravar as imagens de toda a movimentação de pessoal nas áreas onde se esteja manipulando material explosivo;

3) local de armazenagem das imagens gravadas; e

4) meios de transferência de sinal de alarme e imagem por comunicação fio, GSM, GPRS ou rádio.

5) Definição dos procedimentos de entrada, saída e revista de pessoal; e

6) Medidas de contingências para sinistros que devem definir, pelo menos, os órgãos de segurança a serem acionados (lista de difusão de ocorrência).

·         Normas de segurança contra furtos e roubos em operações de transporte

1) rota e horários;

2) número de motoristas;

3) previsão de pernoite;

4) trechos realizados com escolta (quando for o caso);

5) quantidade a ser transportada; e

6) condutas alternativas para casos extraordinários.

III - Normas de segurança contra furtos e roubos e condições de segurança do setor de expedição que devem especificar:

a) critérios e cuidados na seleção de pessoal; e

b) definição de áreas com restrição ao uso de telefonia móvel.

·     Normas de carregamento

a) a área de carregamento deve ser isolada, e deve-se elaborar uma relação nominal contendo a identidade, função e assinatura de todo pessoal empregado em cada operação de carregamento, assim como a listagem da Identificação Individual Seriada (IIS) dos explosivos e acessórios empregados; e

b) as operações de carregamento devem ser acompanhadas de registro de vídeo. A imagem deve ser a mais ampla possível, buscando-se cobrir, mesmo que a distância, toda a operação.

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